Ementa – Partindo-se da premissa de que a busca de um fim justo pressupõe a construção de um meio justo,
examina-se a qualidade da prestação jurisdicional brasileira sob o enfoque do modelo constitucional de
processo nas esferas administrativa e judicial, privilegiando-se o debate das contradições entre direitos
individuais e direitos coletivos, o conflito de poderes envolvendo a efetivação de direitos fundamentais no
campo das reformas processuais civis. Paralelamente ao aperfeiçoamento das práticas processuais no âmbito
das instituições públicas (Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia Pública etc.), propõe-se a
construção de uma cidadania processual independente do Poder Público através de meios alternativos de
resolução de conflitos. Somado a isto, consideram-se que as articulações entre instituições, direitos sociais e
relações de trabalho estão presentes em teorizações e estratégias sociopolíticas diferenciadas que disputam
construções múltiplas (políticas, jurídicas, sociais etc.) buscando uma organicidade (sentido) para essas ações
(falas e atos). As configurações assumidas pelas instituições, direitos sociais e relações de trabalho bem como
suas articulações são objeto de estudo da presente linha de pesquisa voltada para questões teóricas e empíricas
desse universo de maneira a analisar as opções conceituais e materiais que se apresentam no mundo
contemporâneo.
PROFESSORES PERMANENTES:
Carla Appollinário de Castro
Currículo LATTES
Cleber Francisco Alves
Currículo LATTES
Edson Alvisi Neves
Currículo LATTES
Fernando Gama de Miranda Netto
Currículo LATTES
Joaquim Leonel de Rezende Alvim
Currículo LATTES
João Pedro Chaves Valladares Pádua
Currículo LATTES
Marcelo Pereira de Mello
(marcelopereirademello@gmail.com)
Currículo LATTES
Roberto da Silva Fragale Filho
Currículo LATTES
Vladimir de Carvalho Luz
Currículo LATTES
Ementa – A Linha de Pesquisa agrega estudos transdisciplinares no âmbito das Ciências Humanas e Sociais,
articulando os campos do Direito, da Sociologia, da Filosofia, da História, da Economia Política e da
Antropologia. As pesquisas confluem na reflexão e na análise de processos de geração das desigualdades
sociais, culturais e institucionais; dos processos de governança e das políticas públicas; da cidadania e da
democracia; e, da filosofia da moral, ética e hermenêutica nos campos sociojurídicos e políticos. As pesquisas
objetivam o aprofundamento do debate teórico sobre novas epistemologias e interdisciplinaridades, com base
em teorias e análises comparativas de diversos contextos, de forma a responder adequadamente às questões
contemporâneas, questionando os limites epistemológicos de cada campo de pesquisa e incorporando
diferentes perspectivas e procedimentos interdisciplinares das ciências humanas e sociais.
Carmen Lúcia Tavares Felgueiras
Currículo LATTES
Eder Fernandes Monica
Currículo LATTES
Site: www.professores.uff.br/ederfernandes
Gabriel Rached
Currículo LATTES
Gizlene Neder
Currículo LATTES
Luis Antonio Cunha Ribeiro
Currículo LATTES
Maria Alice Chaves Nunes Costa
Currículo LATTES
Marcus Fabiano Gonçalves
Currículo LATTES
COLABORADORES
Candido Francisco Duarte dos Santos e Silva (Colaborador)
Currículo LATTES
Gilvan Luiz Hansen (Colaborador)
Currículo LATTES
Ementa – Conflitos socioambientais, rurais e urbanos – Os conflitos permeiam os usos e processos de decisão
(planejamento, legislação e gestão) sobre os territórios urbanos e rurais. Em sociedades economicamente
desiguais, instituições e mecanismos jurídico-políticos tanto são arenas democráticas de gestão e solução de
conflitos e de remediação de danos quanto são instrumentos operantes da desigualdade. Os conflitos
socioambientais enfocam não apenas as disputas sobre usos, posse, propriedade, planejamento e gestão de
territórios urbanos e rurais, como também as implicações sobre a qualidade e os modos de vida de seus
habitantes. As políticas de desenvolvimento econômico efetivadas no Brasil têm destinado a maior parte dos
seus danos sociais, econômicos e ambientais a grupos sociais vulneráveis (trabalhadores urbanos e rurais,
populações de baixa renda, comunidades tradicionais, segmentos raciais discriminados) e os compelido a
deslocarem-se, enquanto que os danos ambientais sistêmicos também não são previstos nem remediados. A
linha de pesquisa sobre os conflitos socioambientais enfoca o meio urbano e o meio rural e os instrumentos de
planejamento, legislação e gestão dos territórios, tendo como quadro de referência os direitos amplos de
cidadania e de participação dos movimentos sociais.
PROFESSORES PERMANENTES
Ana Maria Motta Ribeiro
Currículo LATTES
Letícia Helena Medeiros Veloso
Currículo LATTES
Napoleão Miranda
Currículo LATTES
Ronaldo Joaquim da Silveira Lobão
Currículo LATTES
Valter Lúcio de Oliveira
Currículo LATTES
Wilson Madeira Filho
(wilsonmadeirafilho@hotmail.com)
Currículo LATTES
PROFESSORES COLOBORADORES
Jacques Edgard François D’Adesky (Visitante)
Currículo LATTES
Selene de Souza Carvalho Herculano dos Santos
Currículo LATTES
Ementa – A presente linha de pesquisa reúne pesquisadores que desenvolvem estudos empíricos, em especial
com enfoque etnográfico e comparativo, em abordagens que indaguem acerca do papel dos discursos e
práticas organizacionais e das políticas públicas no âmbito da administração institucional dos conflitos no
Brasil. Os possíveis contextos de pesquisas privilegiam a natureza dos conflitos e sua dimensão social, as
imbricações entre legalidade e ilegalidade, as controvérsias entre formalidade e informalidade, seja nos
âmbitos institucionais investigados, seja no espaço público, na esfera pública, nas tramas sociais onde
interagem sujeitos específicos. Esses constituem objetos nos quais se possam enfatizar, entre outros aspectos,
as disposições de mercado, as configurações sociais de agenciamento e de tratamento dos sujeitos de acordo
com as categorias sob as quais são classificadas socialmente as suas ações, as formas variadas de controle
social e, especialmente, mas não exclusivamente, o controle social institucionalizado. A linha abrigará
igualmente estudos que enfatizem as abordagens sobre as instituições responsáveis pela segurança pública
(polícias, guardas municipais, ministério público, judiciário entre outros) salientando o contexto de atuação e
desenvolvimento das práticas institucionais e não institucionais cotidianas de administração institucional de
conflitos, identificando e contrastando as lógicas de argumentação contraditória àquelas de produção de
consensos. Também serão abrigadas abordagens descritivas e analíticas sobre a implementação das políticas
de segurança pública nestas instituições, nas diferentes esferas políticas da federação.
PROFESSORES PERMANENTES:
Daniel Veloso Hirata
Currículo LATTES
Delton Ricardo Soares Meirelles
Currículo LATTES
Frederico Policarpo de Mendonça Filho
(fredericopolicarpo@yahoo.com.br)
Currículo LATTES
Lenin dos Santos Pires
Currículo LATTES
Pedro Heitor Barros Geraldo
Currículo LATTES
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